Medida Provisória nº 1.869-41 de 28/07/1999
Medida Provisória nº 1.869-41 de 28/07/1999
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Ementa | Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1999] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001415. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001869-40. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 41. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |