Medida Provisória nº 1.852-12 de 18/11/1999
Medida Provisória nº 1.852-12 de 18/11/1999
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Ementa | Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1999] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1999] (p. 23, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001789. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001852-11 TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , APLICAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÕES , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , DEPOSITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |