Medida Provisória nº 1.827 de 27/05/1999

Medida Provisória nº 1.827 de 27/05/1999

Ementa

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/05/1999] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , GESTÃO , FUNDO FINANCEIRO , ESTUDANTE , ENSINO SUPERIOR , CUSTEIO , ESTUDO .
CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE CARENTE , CURSO SUPERIOR , SUBSTITUIÇÃO , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO .

Normas posteriores