Medida Provisória nº 1.823 de 29/04/1999
Medida Provisória nº 1.823 de 29/04/1999
|
Ementa | Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , POSSIBILIDADE , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .
AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL .
|
|
Normas posteriores |