Medida Provisória nº 1.769-53 de 13/01/1999
Medida Provisória nº 1.769-53 de 13/01/1999
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Ementa | Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1999] (p. 33, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000794. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001769-52. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 53. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL .
CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL .
NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , LUCRO , EMPRESA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |