Medida Provisória nº 1.759-13 de 02/06/1999
Medida Provisória nº 1.759-13 de 02/06/1999
|
Ementa | Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao ressarcimento parcial das perdas decorrentes da aplicação da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1999] (p. 22, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001668. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001759-12. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 13. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Dívida Pública
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , EMPRESTIMO .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , RESSARCIMENTO , PERDA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , APLICAÇÃO , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |