Medida Provisória nº 1.716 de 08/09/1998
Medida Provisória nº 1.716 de 08/09/1998
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Ementa | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1998] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , LIMITAÇÃO , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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