RETIFICAÇÃO

medida provisória nº 1.714-3, de 27 de novembro de 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$15.500.000,00, para os fins que especifica.

(Publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 1998, Seção 1 - Edição Extra)

Publica-se o Anexo II, por ter sido omitido.