Medida Provisória nº 1.712 de 26/08/1998
Medida Provisória nº 1.712 de 26/08/1998
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1998] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .
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Normas posteriores |