Medida Provisória nº 1.619-39 de 12/12/1997

Medida Provisória nº 1.619-39 de 12/12/1997

Ementa

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1997] (p. 29952, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000794. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001539-38. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 39. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA .

Indexação

NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL .
CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA .
AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Reedição sem Alteração