Medida Provisória nº 1.586-1 de 09/10/1997
Medida Provisória nº 1.586-1 de 09/10/1997
|
Ementa | Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a utilização de Títulos da Dívida Pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1997] (p. 22835, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001586. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001586. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
|
Catálogo |
TITULO DA DIVIDA AGRARIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , RECEBIMENTO , PRAZO DETERMINADO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , EMISSÃO , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SOLICITAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , REFORMA AGRARIA .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |