Medida Provisória nº 1.583 de 27/08/1997
Medida Provisória nº 1.583 de 27/08/1997
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Ementa | Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1997] (p. 18714, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO CONTABIL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , COBERTURA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , FUNDO CONTABIL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |