Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.559-9 de 17/01/1997

Ementa

ALTERA A LEGISLAçÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIçÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1997] (p. 1059, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001559, MPV-001506-7, MPV-001506-6, MPV-001506-5, MPV-001506-4, MPV-001506-3, MPV-001506-2, MPV-001506, MPV-001459.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

HIPOTESE , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , FONTE , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , VALOR , RESGATE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , ONUS , PESSOA FISICA , RELAÇÃO , DESLIGAMENTO , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SEDE , DOMICILIO , EXTERIOR .
POSSIBILIDADE , PESSOA JURIDICA , ADIAMENTO , INCLUSÃO , PARCELA , LUCRO , HIPOTESE , RECEBIMENTO , CREDITOS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , REMESSA , ROYALTIES , EXTERIOR .
POSSIBILIDADE , DEPRECIAÇÃO , EQUIPAMENTOS , BENS , EXCEÇÃO , TERRA NUA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CORRELAÇÃO , LUCRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 3 - Alteração