Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.536-22 de 13/02/1997

Ementa

REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAçÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1997] (p. 2698, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001536-21, MPV-001536, MPV-001483-19, MPV-001483-18, MPV-001483-17, MPV-001483-16, MPV-001483-15, MPV-001483-14, MPV-001483, MPV-001435, MPV-001393, MPV-001351, MPV-001311, MPV-001272, MPV-001235, MPV-001200, MPV-001165, MPV-001132, MPV-001100, MPV-001073, MPV-001047, MPV-001024.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIA-PRIMA , PEÇAS , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .
NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO .
REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .
PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas