Medida Provisória nº 1.524-12 de 25/09/1997

Medida Provisória nº 1.524-12 de 25/09/1997

Ementa

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/09/1997] (p. 21474, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001524. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001524-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas