Medida Provisória nº 1.524 de 11/10/1996

Medida Provisória nº 1.524 de 11/10/1996

Ementa

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/10/1996] (p. 20694, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. EXPOSIçÃO DE MOTIVOS NUMERO 13 - DOFC 14/10/96 PAG. 20689 COL. 1

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA .
NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores