Medida Provisória nº 1.517-3 de 29/11/1996
Medida Provisória nº 1.517-3 de 29/11/1996
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Ementa | Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1996] (p. 25439, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001517-2, MPV-001517-1, MPV-001517. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
PESCA , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |