Medida Provisória nº 1.506-3 de 16/08/1996

Medida Provisória nº 1.506-3 de 16/08/1996

Ementa

Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/1996] (p. 15758, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001506-2, MPV-001506, MPV-001459. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

HIPOTESE , EXCLUSÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , FONTE , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , VALOR , RESGATE , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , ONUS , PESSOA FISICA , RELAÇÃO , DESLIGAMENTO , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE .
POSSIBILIDADE , DEPRECIAÇÃO , EQUIPAMENTOS , BENS , EXCEÇÃO , TERRA NUA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL .
POSSIBILIDADE , PESSOA JURIDICA , ADIAMENTO , INCLUSÃO , PARCELA , LUCRO , HIPOTESE , RECEBIMENTO , CREDITOS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CORRELAÇÃO , LUCRO .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , REMESSA , ROYALTIES , EXTERIOR .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SEDE , DOMICILIO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Reedição sem Alteração