Medida Provisória nº 1.479-24 de 17/01/1997
Medida Provisória nº 1.479-24 de 17/01/1997
|
Ementa | Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1997] (p. 1052, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001479-23, MPV-001479-22, MPV-001479-21, MPV-001479-20, MPV-001479-19, MPV-001479-18, MPV-001479-17, MPV-001479, MPV-001431, MPV-001388, MPV-001346, MPV-001306, MPV-001267, MPV-001230, MPV-001194, MPV-001158, MPV-001125, MPV-001093, MPV-001066, MPV-001040, MPV-001016, MPV-000990, MPV-000965, MPV-000936. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
HIPOTESE , CONCESSÃO , ADIANTAMENTO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , CONDICIONAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS .
FIXAÇÃO , DATA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , AMBITO , EXECUTIVO .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |