Medida Provisória nº 1.469-25 de 04/12/1997
Medida Provisória nº 1.469-25 de 04/12/1997
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Ementa | Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1997] (p. 28663, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001217. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001469-24. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 25. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF). |
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Catálogo |
LOIDE BRASILEIRO , EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , LOIDE BRASILEIRO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , OBJETIVO , CUSTEIO , PAGAMENTO , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |