Medida Provisória nº 1.463-31 de 22/10/1998
Medida Provisória nº 1.463-31 de 22/10/1998
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Ementa | Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001415. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001463-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |