Medida Provisória nº 1.051 de 29/06/1995
Medida Provisória nº 1.051 de 29/06/1995
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Ementa | Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9639, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001029, MPV-001006, MPV-000980, MPV-000955, MPV-000915, MPV-000860, MPV-000794 |
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Catálogo |
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA .
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Indexação |
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA .
NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL .
CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |