Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 761 de 09/12/1994
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 4, CAPUT, DA LEI 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1994] (p. 19073, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000707, MPV-000654, MPV-000615. |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , TAXAS , JUROS , SUBVENÇÃO , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , CREDITO RURAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |