Medida Provisória nº 760 de 22/12/2016
Medida Provisória nº 760 de 22/12/2016
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Ementa | Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/2016] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO , ESTATUTO , POLICIA MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , REQUISITOS , ACESSO , QUADRO DE OFICIAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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