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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/05/2016] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , CONSELHO , AMPLIAÇÃO , CONTRATO , PARCERIA , UNIÃO FEDERAL , INICIATIVA PRIVADA , EXECUÇÃO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 1, caput - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 1, § 1, Inciso 2 - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 6 - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 18 - Dispositivo Declarado Constitucional

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016]

Art. 1, § 1, Inciso 2 [Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016]

Art. 6 [Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016]

Art. 7 [Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016]

Art. 18 [Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016]