Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016

Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016

Ementa	Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/05/2016 - nº 90-B] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , CONSELHO , AMPLIAÇÃO , CONTRATO , PARCERIA , UNIÃO FEDERAL , INICIATIVA PRIVADA , EXECUÇÃO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.791 de 29/06/2016 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2016] (p. 3, col. 2) Art. 7 - Regulamentado Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 35 de 29/06/2016 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2016] (p. 2, col. 1) Lei nº 13.334 de 13/09/2016 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/09/2016] (p. 1, col. 1) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.551 de 12/03/2021 Declaração de Constitucionalidade Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2021 - nº 54] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput - Dispositivo Declarado Constitucional Art. 1, § 1, Inciso 2 - Dispositivo Declarado Constitucional Art. 6 - Dispositivo Declarado Constitucional Art. 18 - Dispositivo Declarado Constitucional
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 10.233 de 05/06/2001 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 11.079 de 30/12/2004 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.551 de 12/03/2021 - Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade) Art. 1, § 1, Inciso 2 [Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.551 de 12/03/2021 - Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade) Art. 6 [Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.551 de 12/03/2021 - Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade) Art. 7 [Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016] Decreto nº 8.791 de 29/06/2016 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 18 [Medida Provisória nº 727 de 12/05/2016] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.551 de 12/03/2021 - Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade)