Medida Provisória nº 584 de 23/08/1994

Medida Provisória nº 584 de 23/08/1994

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., crédito extraordinário no valor de R$ 15.479.072,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/1994] (p. 12709, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , CORRELAÇÃO , PROJETO , REDE DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .

Normas posteriores