Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 578 de 31/08/2012

Ementa

PERMITE A DEPRECIAÇÃO ACELERADA DOS VEICULOS AUTOMOVEIS PARA TRANSPORTES DE MERCADORIAS E DOS VAGÕES, LOCOMOTIVAS, LOCOTRATORES E TENDERES QUE MENCIONA, PREVISTOS NA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 27/2012.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , VEICULOS , AUTOMOVEL , TRANSPORTE , MERCADORIA , VAGÃO , LOCOMOTIVA , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , BENEFICIARIO , PESSOA JURIDICA , LUCRO REAL .

Normas posteriores