RETIFICAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 573, DE 6 DE AGOSTO DE 1994

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 38.786.600,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Publicam-se a seguir os anexos I a IV, por terem sido omitidos.

Os anexos estão publicados no DO de 16.8.1994, págs. 12337/12338.