Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/01/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 09/02/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/2011] (p. 37, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 14 de 25/03/2011 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2011] (p. 3, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 31 de 08/08/2011 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2011] (p. 1, col. 3)

Atividade Legislativa