Medida Provisória nº 508 de 27/05/1994
Medida Provisória nº 508 de 27/05/1994
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Ementa | Concede abono especial aos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1994] (p. 7867, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000481, MPV-000456, MPV-000433. |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , MES , ABONO ESPECIAL .
CONCESSÃO , ABONO ESPECIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR DA ATIVA , MILITAR DA RESERVA , APOSENTADO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , INCIDENCIA , SALARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |