Medida Provisória nº 504 de 20/05/1994

Medida Provisória nº 504 de 20/05/1994

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito extraordinário no valor de Cr$ 29.723.000.000,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/05/1994] (p. 7516, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/05/1994] (p. 7609, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , OBJETIVO , RECUPERAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE RONDONIA (RO) .

Normas posteriores