Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 22 DE JANEIRO DE 2007
(Publicada no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2007 - Edição Extra, Seção 1)
Na página 5, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Marcio Fortes de Almeida, Guido Mantega e Luiz Marinho.