Medida Provisória nº 338 de 28/12/2006

Medida Provisória nº 338 de 28/12/2006

Ementa

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2006] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

VIGÊNCIA ENCERRADA EM 31/05/2007, CONFORME COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL PUBLICADO NO DSF 1º/06/2007, PÁG. 17469, COLUNA 2.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DESTINAÇÃO , EMPRESA ESTATAL .

Normas posteriores