Medida Provisória nº 320 de 13/05/1993

Medida Provisória nº 320 de 13/05/1993

Ementa

Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/05/1993] (p. 6469, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 09/93.

Catálogo

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , SANEAMENTO BASICO .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , VINCULAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , OBJETIVO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , FINANCIAMENTO , PROJETO , INTERESSE SOCIAL , HABITAÇÃO POPULAR , SANEAMENTO BASICO , EQUIPAMENTOS , COMUNIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DIVULGAÇÃO , VALOR , COTA , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , CRIAÇÃO , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNCIONAMENTO , SECRETARIA EXECUTIVA , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma