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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 308 de 29/06/2006

Ementa

FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 50, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , SUBSIDIO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , DELEGADO DE POLICIA , PERITO CRIMINAL , MEDICO LEGISTA , AGENTE DE POLICIA , ESCRIVÃO DE POLICIA , PAPILOSCOPISTA POLICIAL , AGENTE PENITENCIARIO , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 26 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 7 - Revogação de Parte do Texto