Medida Provisória nº 304 de 28/08/1992
Medida Provisória nº 304 de 28/08/1992
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Ementa | Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1992] (p. 11937, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , EXTINÇÃO , INDICE , SALARIO , CONTRATO DE TRABALHO .
PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , CONTRATO , ALUGUEL , IMOVEL RESIDENCIAL , VINCULAÇÃO , INDICE , SALARIO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata |