
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 298 de 29/07/1991
Ementa | DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1991] (p. 15161, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 08/91 (DCN 21/08/91). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000297. |
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , BENS , DIREITOS , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CRUZADO NOVO .
FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO .
NORMAS , INCIDENCIA , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
NORMAS , IMPOSTOS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , APRESENTAÇÃO , LUCRO REAL .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DEBITOS , SEGURIDADE SOCIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , ALTERAÇÃO , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , DATA , INCIDENCIA , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição com Alteração |