Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 292 de 26/04/2006

Ementa

Altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2006] (p. 7, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TERRENO , TERRAS , IMOVEL , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBSERVAÇÃO , PROCEDIMENTO , LICITAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , APLICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , DISPENSA , PAGAMENTO , FORO , LAUDEMIO , TITULAR , DOMINIO UTIL , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXECUÇÃO , DEMARCAÇÃO , CADASTRAMENTO , REGISTRO , FISCALIZAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , ASSENTAMENTO POPULACIONAL , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , LOTEAMENTO , DESMEMBRAMENTO , ZONA RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 8-B - Alteração
  • Art. 8-C - Alteração
  • Art. 8-D - Alteração
  • Art. 8-E - Alteração
  • Art. 8-F - Alteração
  • Art. 79 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração
  • Art. 103 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 93 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, caput, Inciso 1, Alínea f - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, § 1 - Alteração
  • Art. 24, § 2 - Alteração