Medida Provisória nº 275 de 30/11/1990
Medida Provisória nº 275 de 30/11/1990
|
Ementa | Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical, de que tratam os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1990] (p. 23115, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000258, MPV-000236, MPV-000215. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) Nº 58/90. |
|
Catálogo |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |