Medida Provisória nº 274 de 30/11/1990
Medida Provisória nº 274 de 30/11/1990
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Ementa | Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1990] (p. 23115, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 60/90 (DCN 13/12/90). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000257, MPV-000235, MPV-000213, MPV-000203, MPV-000194. |
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Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , RECOLHIMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONTA BANCARIA , SALARIO EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , APLICAÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição com Alteração |