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MEDIDA PROVISÓRIA N° 255, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990

Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em funções de Direção Intermediária e dá outras providências.

Retificação

Na página 20302, 2ª coluna, no art. 6°, onde se lê:

... Lei n° 5.645, de 10 de setembro de 1970.

 Leia-se:

... Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970.