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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 246 de 06/04/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SETOR FERROVIARIO E O TERMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., ALTERA DIPOSITIVOS DAS LEIS 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/2005] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/04/2005] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI REJEITADA (REJE) ATRAVES DE ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 22/06/2005, PAGINA 138, COLUNA 3.

Catálogo

POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AGENCIA NACIONAL , TRANSPORTE TERRESTRE , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , TRANSPORTE AQUATICO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , TRANSFERENCIA , OBRIGAÇÕES , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DIREÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .
CRITERIOS , ADMINISTRAÇÃO , DESTINAÇÃO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
CRIAÇÃO , FUNDO CONTABIL , EXTINÇÃO , LIQUIDAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 84-A - Alteração
  • Art. 85 - Alteração
  • Art. 114-A - Alteração
  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 118 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração