Medida Provisória nº 223 de 14/10/2004
Medida Provisória nº 223 de 14/10/2004
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Ementa | Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/10/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 67/2004. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
NORMAS , PLANTIO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , SOJA , DERIVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Medida Provisória nº 223 de 14/10/2004]
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