Medida Provisória nº 202 de 23/07/2004

Medida Provisória nº 202 de 23/07/2004

Ementa

Altera a legislação tributária federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/07/2004] (p. 6, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 50/2004.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CRIAÇÃO , REDUTOR , PARCELA , SALARIO , REMUNERAÇÃO , EFEITO , INCIDENCIA , CALCULO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , MERCADORIA , CONSUMO , INDUSTRIALIZAÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .

Normas posteriores