Medida Provisória nº 194 de 29/06/1990

Medida Provisória nº 194 de 29/06/1990

Ementa

Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades resultantes de contribuição social recolhida ao FNDE, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/1990] (p. 12644, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SALARIO EDUCAÇÃO .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , RECOLHIMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , APLICAÇÃO , AQUISIÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores