Medida Provisória nº 193 de 24/06/2004

Medida Provisória nº 193 de 24/06/2004

Ementa

Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/06/2004] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores