Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/2004] (p. 1, col. 1) |
Medida Provisória nº 181 de 12/04/2004
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Ementa | AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS A EFETUAR CAPITALIZAÇÃO JUNTO A COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR E ALTERA A ALINEA "A" DO INCISO 1 DO ARTIGO 3 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/2004] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 37/2004. |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CAPITALIZAÇÃO , CREDITOS , CENTRAIS ELETRICAS DO MARANHÃO S/A (CEMAR) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA DE INCENTIVO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , OFERTA , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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