Medida Provisória nº 166 de 18/02/2004

Medida Provisória nº 166 de 18/02/2004

Ementa

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/02/2004] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/02/2004] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , CARREIRA , PERICIA MEDICA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , SUPERVISOR , PERICIA MEDICA , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores