Medida Provisória nº 159 de 15/03/1990

Medida Provisória nº 159 de 15/03/1990

Ementa

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5539, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 15/90 (DCN 03/04/90).

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .
DEVERES , FUNCIONARIO PUBLICO .
HIPOTESE , CASSAÇÃO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO .
NORMAS , CONDUTA , SERVIDOR , FUNCIONARIO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
DEFINIÇÃO , FALTA ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , SUSPENSÃO , DEMISSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .

Normas posteriores