Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 158 de 15/03/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5538, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 16/90 (DCN 05/04/90). |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
HIPOTESE , LIMITAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , DATA , EXTINÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA (ATP) .
REDUÇÃO , VALOR , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
HIPOTESE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |